TRANSPARÊNCIA

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE MIRACATU

PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

EXTRATOS DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO

COM AS APAEs para o ano de 2017

Extrato do Termo de Colaboração - Lei Federal 13.019/14

Colaboradores: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracatu - APAE de Miracatu, CNPJ 57.740.359/0001-12

Processo: nº 668/0063/2016 (Origem - Proc. 3832/0000/2016)

Parecer Consultoria Jurídica Referencial: nº 2343/2016

Parecer CEE: nº 20/2017, D.O.E. de 19/01/2017

Autorização do Governador: Decreto 62.294, de 06/12/2016

Objeto: Transferência de recursos financeiros para o atendimento de educandos que necessitam de apoio permanente-pervasivo com Deficiência Intelectual ou deficiência múltipla associada à deficiência intelectual, que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular.

Período: 2017

Valor Total: R$ 238.000,00

Classificação de Recursos: Fonte QESE/Tesouro - Programa de Trabalho 12.367.0800.5156.0000 - U.O. 08001 - U.G.O. 080322 - Natureza de Despesa 33.50.43.81.

Data da assinatura: 30/12/2016

Gestor da Parceria: Ingrid Maria Hedjazi, Supervisora de Ensino